CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS…

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DESTINADAS À COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA 22ª EDIÇÃO DO EVENTO "GARIBALDI VINTAGE", A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE MARÇO DE 2026, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17H E 00H, NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS. AS APRESENTAÇÕES INTEGRARÃO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO, QUE POSSUI CARÁTER CULTURAL, TURÍSTICO E DE ENTRETENIMENTO, SENDO TRADICIONALMENTE PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE VALORIZAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO LOCAL, FOMENTAR A CULTURA, ESTIMULAR A ECONOMIA CRIATIVA E IMPULSIONAR O SETOR TURÍSTICO. O GARIBALDI VINTAGE CONSOLIDOU-SE AO LONGO DOS ANOS COMO UM DOS PRINCIPAIS EVENTOS DO CALENDÁRIO MUNICIPAL, ATRAINDO EXPRESSIVO PÚBLICO LOCAL E REGIONAL, BEM COMO VISITANTES DE DIVERSAS LOCALIDADES, GERANDO IMPACTO POSITIVO NA MOVIMENTAÇÃO DO COMÉRCIO, DA REDE GASTRONÔMICA, DA HOTELARIA E DOS DEMAIS SERVIÇOS VINCULADOS AO TURISMO. NESSE CONTEXTO, AS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS A SEREM CONTRATADAS POSSUEM A FINALIDADE DE COMPOR E QUALIFICAR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO EVENTO, CONTRIBUINDO PARA A AMBIENTAÇÃO TEMÁTICA, O ENTRETENIMENTO DO PÚBLICO E O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE PREVÊ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADOS PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA, CIRCUNSTÂNCIA A SER DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO.