Contrato 105/2026 · Outros · Garibaldi/RS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA ADVOCATÍCIA, VOLTADO À…
Valor globalR$ 1,0 milR$ 1.000,00, informado pelo órgão
Assinatura25/04/2026Compras
Vigência até26/04/2029início em 27/04/2026
Valor inicialR$ 1,0 mil11 parcela(s) de R$ 90,91
Quem contratou
Município de Garibaldi. Garibaldi/RS. CNPJ 88.594.999/0001-95
Quem foi contratado
NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
22.964.948/0001-08
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA ADVOCATÍCIA, VOLTADO À CONSULTORIA E ATUAÇÃO CONTENCIOSA JUDICIAL, TENDO POR OBJETO A APURAÇÃO, REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS A MENOR OU NÃO REPASSADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) AO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Compras
- Processo
- 1696/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Sergio Chesini (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 88594999000195-1-000648/2026
- Controle PNCP
- 88594999000195-2-000192/2026
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