A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL IDENTIFICADO COMO SALA TÉRREA Nº 03, COM ÁREA…

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL IDENTIFICADO COMO SALA TÉRREA Nº 03, COM ÁREA APROXIMADA DE 100 M², SITUADO NA RUA HEITOR MAZZINI, ESQUINA COM A RUA IRMÃO JOSÉ SION, CONFORME MATRÍCULA Nº 5.188, LIVRO Nº 02, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARIBALDI. O IMÓVEL SERÁ DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, ESPECIFICAMENTE PARA MANTER A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SETOR DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.