O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A…

O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS EDUCANDOS PARTICIPANTES DO PROJETO LETRAS & NÚMEROS, FINANCIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GARIBALDI/RS. O SERVIÇO COMPREENDERÁ O DESLOCAMENTO REGULAR DOS ALUNOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E ESPECÍFICO, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO A 30 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS, NOS TURNOS DA MANHÃ E DA TARDE, DE FORMA A ASSEGURAR A PLENA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES PROGRAMADAS. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DO FALECIMENTO, EM 16 DE AGOSTO DE 2025, DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE ESCOLAR, FATO INESPERADO QUE COMPROMETEU A LOGÍSTICA DO PROJETO E EXIGE SOLUÇÃO IMEDIATA PARA GARANTIR SUA CONCLUSÃO. O TRANSPORTE SERÁ EXECUTADO POR EMPRESA DEVIDAMENTE HABILITADA E COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA, GARANTINDO SEGURANÇA, REGULARIDADE E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ FORMALIZADA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E DA NECESSIDADE EMERGENCIAL, LIMITANDO-SE AO PERÍODO FINAL DO PROJETO, QUE NÃO TERÁ CONTINUIDADE EM 2026.