Contrato 60 · Outros · Tramandaí/RS
Contratação de serviços técnicos especializados e assessoria jurÃdica em Direito Regulatório de…
Valor globalR$ 2,2 miR$ 2.200.000,00, informado pelo órgão
Assinatura12/03/2026Serviços
Vigência até11/03/2027início em 12/03/2026
Valor inicialR$ 2,2 mi12 parcela(s) de R$ 0,00
Destaques desta ficha
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Quem contratou
Secretaria Municipal da Fazenda. Tramandaí/RS. CNPJ 88.771.001/0001-80
Quem foi contratado
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA FILHO SOCIEDADE
24.775.313/0001-80
Objeto do contrato
Contratação de serviços técnicos especializados e assessoria jurÃdica em Direito Regulatório de Petróleo e Gás Natural para a correção dos critérios legais aplicados na distribuição dos Royalties ao MunicÃpio, por meio de medidas judiciais e administrativa.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 4455/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Juarezinho (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 88771001000180-1-000076/2026
- Controle PNCP
- 88771001000180-2-000031/2026
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