Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · Canguçu/RS
ELABORACAO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA INSTITUICAO DE NOVO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL COM…
Valor globalR$ 56,0 milR$ 56.000,00, informado pelo órgão
Assinatura08/06/2026Serviços
Vigência até08/12/2026início em 08/06/2026
Valor inicialR$ 56,0 mil1 parcela(s) de R$ 56.000,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU. Canguçu/RS. CNPJ 88.861.430/0001-49
Quem foi contratado
SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
21.129.419/0001-18
Objeto do contrato
ELABORACAO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA INSTITUICAO DE NOVO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL COM CALCULOS DE IMPACTO POR TRIBUTO E ALTERACOES SE NECESSARIAS NA LEGISLACAO JA COMPREENDIDA A REFORMA TRIBUTARIA NACIONAL
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 56.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 746
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Arion Braga (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 88861430000149-1-000607/2026
- Controle PNCP
- 88861430000149-2-000633/2026
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