Contrato 260 · Contrato (termo inicial) · Capão da Canoa/RS

O objetivo deverá estruturar a governança de TI, a gestão de riscos, a segurança da informação, as políticas…

Valor globalR$ 287,4 milR$ 287.400,00, informado pelo órgão

Assinatura13/04/2026Serviços

Vigência até13/04/2027início em 13/04/2026

Valor inicialR$ 287,4 mil1 parcela(s) de R$ 287.400,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA

Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento. Capão da Canoa/RS. CNPJ 90.836.693/0001-40

Quem foi contratado

LINQ INFORMATICA LTDA

05.147.697/0001-41

Objeto do contrato

O objetivo deverá estruturar a governança de TI, a gestão de riscos, a segurança da informação, as políticas de backup e restauração, a continuidade dos serviços e a recuperação de desastres, apoiando o atendimento à LGPD Lei Federal nº 13.709/2018, ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), à Lei nº 14.129/2021, à Lei nº 12.737/2012, ao Decreto nº 9.637/2018 e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 relativas ao planejamento e à eficiência das contratações de TI, em harmonia com boas práticas internacionais de proteção de dados e privacidade inspiradas em marcos como GDPR, CCPA, PIPEDA, POPIA e PDPA. SGIT, SMS, SAIS, SME

Detalhes

Valor acumulado: —
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 267/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Valdomiro (REPUBLICANOS)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 90836693000140-1-000350/2026
Controle PNCP: 90836693000140-2-000259/2026

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