Contrato 36 · Contrato (termo inicial) · Segredo/RS

Confecção de minuta sugestão de projeto de atualização da legislação municipal que regula o Regime Próprio de…

Valor globalR$ 78,8 milR$ 78.758,00, informado pelo órgão

Assinatura12/02/2026Serviços

Vigência até12/02/2027início em 12/02/2026

Valor inicialR$ 78,8 mil1 parcela(s) de R$ 78.758,00

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Quem contratou

MUNICIPIO DE SEGREDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEGREDO - RS. Segredo/RS. CNPJ 92.000.215/0001-20

Quem foi contratado

BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

92.885.888/0001-05

Objeto do contrato

Confecção de minuta sugestão de projeto de atualização da legislação municipal que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a partir da indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas dos órgãos federais de com competência fiscalizatória, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio.

Detalhes

Valor acumulado: R$ 78.758,00
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 34
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Claudião Trevisan (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 92000215000120-1-000032/2026
Controle PNCP: 92000215000120-2-000035/2026

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