Estabelecer parceria entre as instituições partícipes a fim de promover Ações Sociais conjuntas voltadas ao…

Estabelecer parceria entre as instituições partícipes a fim de promover Ações Sociais conjuntas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero; promover ações de conscientização, sensibilização, capacitação, educação e formação, de forma continuada, de funcionárias/os e membras/os do sistema de justiça, com perspectiva de gênero; manter a regularidade de reuniões para fomentar a articulação interinstitucional, sobretudo nos casos pontuais que exijam a colaboração de uma ou mais instituições integrantes do presente Termo de Cooperação e atuar de forma integrada e articulada para promover a atenção aos direitos das mulheres e meninas atingidas pela catástrofe climática ocorrida em maio do ano de 2024.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 - MPRS PROCESSO: 0000718-93.2026.4.04.8000 CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, JUSTIÇA FEDERAL/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL, OUVIDORIA DA MULHER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, OUVIDORIA DA MULHER E DAS AÇÕES AFIRMATIVAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO E OUVIDORIA ESPECIALIZADA DE GÊNERO, RAÇA E DIVERSIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. OBJETO: Estabelecer parceria entre as instituições partícipes a fim de promover Ações Sociais conjuntas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero; promover ações de conscientização, sensibilização, capacitação, educação e formação, de forma continuada, de funcionárias/os e membras/os do sistema de justiça, com perspectiva de gênero; manter a regularidade de reuniões para fomentar a articulação interinstitucional, sobretudo nos casos pontuais que exijam a colaboração de uma ou mais instituições integrantes do presente Termo de Cooperação e atuar de forma integrada e articulada para promover a atenção aos direitos das mulheres e meninas atingidas pela catástrofe climática ocorrida em maio do ano de 2024. BASE LEGAL: Art. 53 §4º da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 30/07/2026 a 30/07/2031. ASSINATURA: 29/07/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região; e Procurador-Geral de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz, pelo MP/RS; Desembargador Eduardo Uhlein pelo TJ/RS; Defensor Público-Geral da DP/RS Nilton Leonel Arnecke Maria; Procurador-Chefe do MPT/RS Antônio Bernardo Santos Pereira; Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, Presidente do TRT4; Procurador-chefe do MPF/RS Felipe Muller; Juíza Federal Ingrid Schroder Sliwka, Diretora do Foro da JF/RS; Defensor Público Federal da DPU André George Freire da Silva; Procurador-Geral do MPC/RS Ângelo Gräbin Borghetti; Conselheiro Iradir Pietroski, Presidente do TCE/RS; Desembargador Mario Crespo Brum, Presidente do TRE/RS; Desembargador Rodrigo Mohr Picon, Presidente do TJM/RS; Procurador-Geral do Estado Eduardo Cunha da Costa; Sr. Leonardo Lamachia, Presidente da OAB/RS; Procuradora Denise Casanova Villena pela Ouvidoria da Mulher do MPRS; Ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas do TRT4 Carmen Izabel Centena Gonzalez; e Desembargador Eleitoral Nilton Tavarez da Silva, pela Ouvidoria Especializada de Gênero, Raça e Diversidades do TRE.