Contrato ACT nº 693 · Outros · Porto Alegre/RS
A cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o…
Quem contratou
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS. Porto Alegre/RS. CNPJ 92.518.737/0001-19
Quem foi contratado
CONSELHO NACIONAL DE DEFENSORES PUBLICOS GERAIS - CONDEGE
14.984.936/0001-09
Objeto do contrato
A cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única, com sustentação realizada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Informática (TIC)
- Processo
- 0004553-94.2023.4.04.8000
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 92518737000119-1-000148/2026
- Controle PNCP
- 92518737000119-2-000110/2026
Informação complementar do órgão
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 693/2026. PROCESSO: 0004553-94.2023.4.04.8000. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS. OBJETO: A cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única, com sustentação realizada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 13/11/2026 a 13/11/2031. ASSINATURA: 10/11/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região e Sr. Matheus Cavalcanti Munhoz, Presidente do CONDEGE.
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