O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes para o desenvolvimento…

O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes para o desenvolvimento de ações estratégicas, coordenadas e integradas destinadas a fomentar e qualificar o processo de coleta de material biológico de pessoas legalmente sujeitas ao procedimento, bem como a análise, inserção, gestão e acompanhamento de perfis genéticos no Banco de Perfis Genéticos do Estado do Rio Grande do Sul – BPG-RS, integrante da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos – RIBPG.

ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 8725638. PROCESSO: 0002859-85.2026.4.04.8000 CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA TRANSVERSAL E ESTRUTURANTE RS SEGURO; SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP) com a interveniência da BRIGADA MILITAR (BM); INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS (IGP), SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO (SSPS); POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PC-RS); POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP-RS); SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO (SPGG); CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - PROCERGS; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (DPE-RS); TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TJ-RS); MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MP/RS); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO RS (PGR/RS) e DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL (DPF/RS). OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes para o desenvolvimento de ações estratégicas, coordenadas e integradas destinadas a fomentar e qualificar o processo de coleta de material biológico de pessoas legalmente sujeitas ao procedimento, bem como a análise, inserção, gestão e acompanhamento de perfis genéticos no Banco de Perfis Genéticos do Estado do Rio Grande do Sul – BPG-RS, integrante da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos – RIBPG. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 08/10/2026 a 08/10/2031. ASSINATURA: 05/10/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região e Governador Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, pelo Estado do Rio Grande do Sul; Secretário Executivo Antônio Carlos Pacheco Padilha pela Unidade de Coordenação do Programa Transversal e Estruturante RS Seguro; Sr. Mário Iukio Ikeda pela SSP; Comandante-Geral Luigi Gustavo Soares Pereira pela BM; Sr. Paulo da Cruz Barragan pelo IGP-RS; Sr. Cesar Atílio Kurtz Rossato pela SSPS; Sr. Heraldo Chaves Guerreiro pela PC-RS; Sr. Sérgio Ilha Dalcol pela Polícia Penal do RS; Sra. Danielle Calazans pela SPGG; Sr. Luiz Fernando Salvadori Záchia pela PROCERGS; Defensora Pública Geral Larissa Rocha Ferreira Caon pela DPE-RS; Des. Eduardo Uhlein pelo TJRS; Sr. Alexandre Sikinowski Saltz pelo MP/RS; Procurador-Chefe Felipe da Silva Müller pelo PGR/RS; e Sr. Alessandro Maciel Lopes pela DPF/RS.