Contrato ACT nº 23 · Outros · Porto Alegre/RS

Estabelecer a cooperação entre os(as) signatários(as) para estabelecer modelo diferenciado de tramitação de…

Valor globalR$ 0,0R$ 0,01, informado pelo órgão
Assinatura19/10/2026Serviços
Vigência até19/10/2027início em 19/10/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 0,01

Quem contratou

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS. Porto Alegre/RS. CNPJ 92.518.737/0001-19

Quem foi contratado

CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL

00.508.903/0001-88

Objeto do contrato

Estabelecer a cooperação entre os(as) signatários(as) para estabelecer modelo diferenciado de tramitação de cumprimentos de sentença decorrentes de ações coletivas ajuizadas por sindicatos ou associações contra a União, nas quais tenha havido provimento condenatório em favor de substituídos(as) ou representados(as), mediante definição de fluxo operacional.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Outros
Categoria
Serviços
Processo
0001534-19.2026.4.90.8000
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
92518737000119-1-000152/2026
Controle PNCP
92518737000119-2-000113/2026

Informação complementar do órgão

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2026 PROCESSO: 0001534-19.2026.4.90.8000. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 1ª REGIÃO; PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 2ª REGIÃO, PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 3ª REGIÃO; PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 4ª REGIÃO, PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 5ª REGIÃO e PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 6ª REGIÃO. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os(as) signatários(as) para estabelecer modelo diferenciado de tramitação de cumprimentos de sentença decorrentes de ações coletivas ajuizadas por sindicatos ou associações contra a União, nas quais tenha havido provimento condenatório em favor de substituídos(as) ou representados(as), mediante definição de fluxo operacional. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 19/10/2026 a 19/10/2027. ASSINATURA: 19 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região e Ministro Luis Felipe Salomão, Presidente do CJF; Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, Presidente do TRF 1ª Região; Desembargador Federal Marcus Abraham, Vice-Presidente do TRF 2ª Região; Desembargador Federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, Presidente do TRF 3ª Região; Desembargador Federal Francisco Roberto Machado, Presidente do TRF 5ª Região; Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo, Presidente do TRF 6ª Região; Advogado da União Roberto Alves Gomes, Procurador Regional da União na 1ª Região; Advogado da União Gláucio de Lima e Castro, Procurador Regional da União na 2ª Região; Advogada da União Gladys Assumpção, Procuradora Regional da União na 3ª Região; Advogada da União Alessandra Kruger, Procuradora Regional Substituta da União na 4ª Região; Advogada da União Maria Carolina Scheidegger Neves, Procuradora Regional da União na 5ª Região e Advogada da União Kizzy Collares Antunes, Procuradora Regional da União na 6ª Região.

Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.