Contrato ACT nº 23 · Outros · Porto Alegre/RS
Estabelecer a cooperação entre os(as) signatários(as) para estabelecer modelo diferenciado de tramitação de…
Quem contratou
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS. Porto Alegre/RS. CNPJ 92.518.737/0001-19
Quem foi contratado
00.508.903/0001-88
Objeto do contrato
Estabelecer a cooperação entre os(as) signatários(as) para estabelecer modelo diferenciado de tramitação de cumprimentos de sentença decorrentes de ações coletivas ajuizadas por sindicatos ou associações contra a União, nas quais tenha havido provimento condenatório em favor de substituídos(as) ou representados(as), mediante definição de fluxo operacional.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0001534-19.2026.4.90.8000
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 92518737000119-1-000152/2026
- Controle PNCP
- 92518737000119-2-000113/2026
Informação complementar do órgão
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2026 PROCESSO: 0001534-19.2026.4.90.8000. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 1ª REGIÃO; PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 2ª REGIÃO, PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 3ª REGIÃO; PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 4ª REGIÃO, PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 5ª REGIÃO e PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 6ª REGIÃO. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os(as) signatários(as) para estabelecer modelo diferenciado de tramitação de cumprimentos de sentença decorrentes de ações coletivas ajuizadas por sindicatos ou associações contra a União, nas quais tenha havido provimento condenatório em favor de substituídos(as) ou representados(as), mediante definição de fluxo operacional. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 19/10/2026 a 19/10/2027. ASSINATURA: 19 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região e Ministro Luis Felipe Salomão, Presidente do CJF; Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, Presidente do TRF 1ª Região; Desembargador Federal Marcus Abraham, Vice-Presidente do TRF 2ª Região; Desembargador Federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, Presidente do TRF 3ª Região; Desembargador Federal Francisco Roberto Machado, Presidente do TRF 5ª Região; Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo, Presidente do TRF 6ª Região; Advogado da União Roberto Alves Gomes, Procurador Regional da União na 1ª Região; Advogado da União Gláucio de Lima e Castro, Procurador Regional da União na 2ª Região; Advogada da União Gladys Assumpção, Procuradora Regional da União na 3ª Região; Advogada da União Alessandra Kruger, Procuradora Regional Substituta da União na 4ª Região; Advogada da União Maria Carolina Scheidegger Neves, Procuradora Regional da União na 5ª Região e Advogada da União Kizzy Collares Antunes, Procuradora Regional da União na 6ª Região.
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