Contrato 52 · Contrato (termo inicial) · São José dos Ausentes/RS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E…
Valor globalR$ 810,5 milR$ 810.475,49, informado pelo órgão
Assinatura22/04/2026Serviços
Vigência até22/04/2027início em 22/04/2026
Valor inicialR$ 810,5 mil1 parcela(s) de R$ 810.475,49
Quem contratou
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES. São José dos Ausentes/RS. CNPJ 92.868.850/0001-24
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 43/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Duda Becker (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 92868850000124-1-000041/2026
- Controle PNCP
- 92868850000124-2-000039/2026
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