Contrato 003299 · Empenho · Picada Café/RS
Despesa visando servicos de tacografo para os tres onibus e um micro onibus da Secretaria Municipal de…
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Picada Cafe. Picada Café/RS. CNPJ 92.871.466/0001-80
Quem foi contratado
07.508.711/0001-10
Objeto do contrato
Despesa visando servicos de tacografo para os tres onibus e um micro onibus da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Justificativa da despesa A Resolucao n 405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. O Codigo de Transito Brasileiro em seu artigo 136 diz que Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal exigindo se para tanto IV equipamento registrador instantaneo inalteravel de velocidade e tempo.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 1.050,00
- Tipo
- Empenho
- Categoria
- Mão de Obra
- Processo
- 667
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Daniel Rückert (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 92871466000180-1-000622/2026
- Controle PNCP
- 92871466000180-2-001277/2026
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