Contrato 95 · Outros · Pinhal Grande/RS
Contratação de empresa especializada para gerenciar os recursos de impugnação do índice provisório do ICMS…
Quem contratou
Município De Pinhal Grande. Pinhal Grande/RS. CNPJ 94.444.346/0001-22
Quem foi contratado
08.402.772/0001-61
Objeto do contrato
Contratação de empresa especializada para gerenciar os recursos de impugnação do índice provisório do ICMS para o exercício de 2027, com foco no aumento do Valor Adicionado Fiscal (VAF) da energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaúba, localizada no Município de Pinhal Grande/RS. A atuação da empresa abrangerá a representação e interlocução junto aos órgãos estaduais e, se necessário, federais, visando a defesa dos interesses municipais e a maximização da participação na arrecadação do ICMS.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Compras
- Processo
- 122/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Lucas Michelon - Dodão (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 94444346000122-1-000164/2026
- Controle PNCP
- 94444346000122-2-000093/2026
Informação complementar do órgão
Se enquadra no art. 74, III, alíneas "c" e "e", da Lei 14.133/2021.
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