Contrato 164 · Contrato (termo inicial) · Nova Boa Vista/RS

Contratação de empresa especializada para a confecção de minuta sugestão de projeto de atualização da…

Valor globalR$ 58,8 milR$ 58.840,00, informado pelo órgão

Assinatura23/06/2026Compras

Vigência até21/10/2026início em 23/06/2026

Valor inicialR$ 58,8 mil1 parcela(s) de R$ 0,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA

Município de Nova Boa Vista. Nova Boa Vista/RS. CNPJ 94.704.061/0001-83

Quem foi contratado

PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

92.885.888/0001-05

Objeto do contrato

Contratação de empresa especializada para a confecção de minuta sugestão de projeto de atualização da legislação do Município de Nova Boa Vista/RS que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a partir da indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas dos órgãos federais com competência fiscalizatória, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio

Detalhes

Valor acumulado: —
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Compras
Processo: 131
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Cretz (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 94704061000183-1-000158/2026
Controle PNCP: 94704061000183-2-000064/2026

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