CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONFECÇÃO DOS TRAJES OFICIAIS E DE…

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONFECÇÃO DOS TRAJES OFICIAIS E DE PASSEIO DAS SOBERANAS - INEXIGIBILIDADE Nº 25/2026. A CONTRATADA DEVERÁ GARANTIR A QUALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS E DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA CORREÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, COSTURA, BORDADOS, ACABAMENTOS OU AJUSTES DECORRENTES DA EXECUÇÃO INADEQUADA DO OBJETO, PELO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DA ENTREGA DEFINITIVA. OS TRAJES, ACESSÓRIOS E DEMAIS SERVIÇOS QUE COMPÕEM O OBJETO DA CONTRATAÇÃO DEVERÃO SER ENTREGUES E CONCLUÍDOS EM ATÉ 90 DIAS, CONTADOS DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO. O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS A ENTREGA DOS TRAJES, ACESSÓRIOS E DEMAIS SERVIÇOS PREVISTOS NA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL. DEVERÁ CONSTAR NA NF A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL OU A ALÍQUOTA DE IR A SER RETIDO. INFORMAR O Nº DO EMPENHO NA NOTA FISCAL. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.429/2026.