Contratação de empresa para ministrar formação continuada para o grupo de até 100 (cem) profissionais…

Contratação de empresa para ministrar formação continuada para o grupo de até 100 (cem) profissionais incluindo professores, monitores, equipe pedagógica e diretiva, da Rede Municipal de Ensino de Capitão, com o tema: "Conhecimentos que germinam no olhar atento e se revelam na construção do futuro"

Da justificativa para a não elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP): Nos termos do art. 72, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, a elaboração de ETP em apartado é facultativa em casos de dispensa de licitação por baixo valor e para contratações de baixa complexidade. Considerando que o objeto em questão não configura aquisição complexa nem de valor elevado, optou-se por concentrar no presente Termo de Referência todos os elementos necessários ao planejamento, à caracterização da demanda e à definição das especificações, de modo a evitar sobreposição documental e excesso de formalismo.