PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROMOÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE IMPORTAÇÃO POR…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROMOÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS, INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL E O RESPECTIVO PAGAMENTO AO FORNECEDOR ESTRANGEIRO PELA CONTRATADA. TAIS SERVIÇOS REFEREM-SE ESTRITAMENTE AOS BENS E INSUMOS DESTINADOS A PROJETOS DE PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA CONTRATANTE, OS QUAIS SÃO FORMALIZADOS POR MEIO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS ESPECÍFICOS E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS NA LEI Nº 8.958/1994.