O presente instrumento contratual tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de…

O presente instrumento contratual tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica com enfoque em serviços técnicos de prestação de contas do e-Sfinge (Tribunal de Contas de Santa Catarina) para o módulo tributário das competências 07/2025 a 12/2025, conforme relacionados no termo de referência (anexo I), observadas as especificações ali estabelecidas, bem como as demais condições constantes no edital, anexos e na proposta, os quais integram este instrumento, independente de transcrição, consoante art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021. Lei nº 14.133/2021.