O presente instrumento contratual tem como objeto a contratação de plataforma de tecnologia projetada para…

O presente instrumento contratual tem como objeto a contratação de plataforma de tecnologia projetada para processar compras públicas em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos 14.133/21, para o Município de Sangão/SC. O sistema denominado Portal de Compras Públicas destina-se à realização de licitações em meio digital, especificamente na modalidade Pregão em todas as suas formas, além de dispensas eletrônicas e demais procedimentos previstos na legislação, conforme relacionados no termo de referência (anexo I), observadas as especificações ali estabelecidas, bem como as demais condições constantes no edital, anexos e na proposta, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.