O presente instrumento contratual tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia…

O presente instrumento contratual tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia, visando à execução de obras de pavimentação viária, drenagem pluvial e sinalização viária no Município de Sangão/SC, compreendendo a execução de pavimentação com lajotas de concreto nas Ruas Das Palmeiras, Guido Flores, Maria Machado Rocha e Zulmira Garcia Patrício, vinculada ao processo SGPe SCC 20132/2025 e à Transferência Especial nº 2026TE000311, conforme localizações, condições e quantitativos constantes nos cronogramas físicosfinanceiros, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e projetos, observadas as especificações ali estabelecidas, bem como as demais condições constantes no edital, anexos e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.