O presente instrumento contratual tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia…

O presente instrumento contratual tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia, visando à execução de pavimentação, drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Luiz José Duarte, vinculada ao processo SGPe SCC 13890/2025 e à Transferência Especial nº 2025TE003537, conforme localizações, condições e quantitativos constantes nos cronogramas físicos-financeiros, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e projetos, observadas as especificações ali estabelecidas, bem como as demais condições constantes no edital, anexos e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.