Contratação da "Instituição de Longa Permanência RESIDENCIAL MARAVILHA ME", CNPJ 26.503.432/0001-09, objetivando o acolhimento institucional de longa permanência para pessoa idosa destinado especifica e exclusivamente para o acolhimento do senhor O.P.O., pessoa idosa acompanhada pela equipe da Proteção Social Especial, que encontra-se em situação de extrema vulnerabilidade e sem familiares para assumir seus cuidados, conforme determinação judicial constante na Ação Civil Pública Cível nº 5000746-73.2026.8.24.0049/SC.

Quem contratou

MUNICIPIO DE NOVA ITABERABAFundo Municipal de Assistência Social. Nova Itaberaba/SC. CNPJ 95.990.131/0001-70

Quem foi contratado

RESIDENCIAL MARAVILHA MORADIA ASSISTIDA 24 HRS LTDA26.503.432/0001-09

Detalhes

Assinatura

27/03/2026

Vigência

27/03/2026 a 26/03/2027

Valor inicial

R$ 84.000,00

Parcelas

1 de R$ 84.000,00

Valor acumulado

R$ 84.000,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

60/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Marciano Pagliarini (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

95990131000170-1-000094/2026

Número de controle PNCP

95990131000170-2-000285/2026

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