Dispensa para contratação de empresa especializada em construção, englobando material e mão de obra para…

Dispensa para contratação de empresa especializada em construção, englobando material e mão de obra para execução de recuperação das coberturas das unidades de saúde do C.A.I.S. - Centro de Atendimento Integral à Saúde, do posto de saúde de Linha Andréas e E.S.F. Arco Íris, localizados no município de Vera Cruz - RS. Conforme o artigo 75, VIII, da Lei 14.133/21. Com base no Decreto nº 8.014, de 03 de agosto de 2026 que Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) e Vendaval (COBRADE 1.3.2.1.5).