Contrato 002-SEMFAZ · Contrato (termo inicial) · Raposa/MA
Prestação de serviços de Assessoria Jurídica Tributária, Consultoria e Auditoria Fiscal com assessoramento…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA. Raposa/MA. CNPJ 01.612.325/0001-98
Quem foi contratado
JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
18.985.386/0001-01
Objeto do contrato
Prestação de serviços de Assessoria Jurídica Tributária, Consultoria e Auditoria Fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município-PGM.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 021/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Eudes Barros (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01612325000198-1-000056/2026
- Controle PNCP
- 01612325000198-2-000163/2026
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