Contrato 066 · Contrato (termo inicial) · Alto Alegre do Pindaré/MA
a contratação direta por inexigibilidade para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica…
Valor globalR$ 144,0 milR$ 144.000,00, informado pelo órgão
Assinatura04/05/2026Serviços
Vigência até04/05/2027início em 04/05/2026
Valor inicialR$ 0,012 parcela(s) de R$ 12.000,00
Quem contratou
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré. Alto Alegre do Pindaré/MA. CNPJ 01.612.832/0001-21
Quem foi contratado
DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS
09.181.344/0001-19
Objeto do contrato
a contratação direta por inexigibilidade para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada na área Tributária, para patrocínio de demandas administrativas e contenciosas de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – PMAAP, e suas Secretarias.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 12/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Didi do Pp (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01612832000121-1-000037/2026
- Controle PNCP
- 01612832000121-2-000067/2026
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