Contrato 005 · Contrato (termo inicial) · Capinzal do Norte/MA
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de assessoria e consultoria…
Quem contratou
MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Capinzal do Norte/MA. CNPJ 01.613.309/0001-10
Quem foi contratado
CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS
07.710.758/0001-62
Objeto do contrato
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica voltados à proposição, condução e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais destinados à identificação, recuperação, revisão, atualização e incremento de receitas municipais decorrentes de royalties e demais compensações financeiras relativas à exploração de petróleo e gás natural, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 1,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 80/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Abnadar Portela (REPUBLICANOS)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01613309000110-1-000079/2025
- Controle PNCP
- 01613309000110-2-000006/2026
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