O objeto do presente instrumento é a contratação da Universidade de Brasília – UNB para o oferecimento de…

O objeto do presente instrumento é a contratação da Universidade de Brasília – UNB para o oferecimento de Doutorado em Direito, mediante oferta de 20 (vinte) vagas aos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Amazonas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, o Plano de Trabalho e a Proposta DINTER da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência. O regime de execução é o de empreitada por preço global.