Contrato 002 · Outros · Caculé/BA
Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público…
Quem contratou
CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ. Caculé/BA. CNPJ 05.269.101/0001-86
Quem foi contratado
MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
30.553.106/0001-83
Objeto do contrato
Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público, especializada na área de Direito Público, no desenvolvimento das atividades vinculadas à área de recursos humanos, visando o acompanhamento e assessoramento nos processos administrativos internos e externos da Câmara Municipal, e representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Caculé perante o Juízo, em qualquer instância; bem como a representação na defesa dos interesses da Contratante perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-Bahia, e orientação especializada quanto ao processo e procedimento legislativo aplicado ao âmbito municipal.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 002
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 05269101000186-1-000002/2026
- Controle PNCP
- 05269101000186-2-000002/2026
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