Contrato 01300401 · Contrato (termo inicial) · Paulo Ramos/MA

Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de…

Valor globalR$ 120,0 milR$ 120.000,00, informado pelo órgão
Assinatura19/06/2026Compras
Vigência até19/06/2027início em 19/06/2026
Valor inicialR$ 120,0 mil1 parcela(s) de R$ 120.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA. Paulo Ramos/MA. CNPJ 06.029.524/0001-91

Quem foi contratado

DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS

09.181.344/0001-19

Objeto do contrato

Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de retaguarda à Procuradoria-Geral do Município para a gestão, saneamento e triagem de passivo processualizado de demandas de massa ou repetitivas, abrangendo o cadastramento, alimentação de sistemas de execução e controle, elaboração de minutas padronizadas de peças defensivas ordinárias e subsídios fáticos em ações de cobrança, execuções fiscais de pequeno valor, juizados especiais e demandas de servidores de baixa complexidade, sob a supervisão e validação obrigatória dos Procuradores Municipais, para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paulo Ramos/MA.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
013004/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Adailson Machado (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
06029524000191-1-000037/2026
Controle PNCP
06029524000191-2-000127/2026

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