Contrato 01300401 · Contrato (termo inicial) · Paulo Ramos/MA
Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de…
Quem contratou
MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA. Paulo Ramos/MA. CNPJ 06.029.524/0001-91
Quem foi contratado
DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS
09.181.344/0001-19
Objeto do contrato
Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de retaguarda à Procuradoria-Geral do Município para a gestão, saneamento e triagem de passivo processualizado de demandas de massa ou repetitivas, abrangendo o cadastramento, alimentação de sistemas de execução e controle, elaboração de minutas padronizadas de peças defensivas ordinárias e subsídios fáticos em ações de cobrança, execuções fiscais de pequeno valor, juizados especiais e demandas de servidores de baixa complexidade, sob a supervisão e validação obrigatória dos Procuradores Municipais, para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paulo Ramos/MA.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 013004/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Adailson Machado (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06029524000191-1-000037/2026
- Controle PNCP
- 06029524000191-2-000127/2026
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.