Contrato 074-2026 · Contrato (termo inicial) · Jaguarari/BA

O presente instrumento tendo como objeto a contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação…

Valor globalR$ 100,0 milR$ 100.000,00, informado pelo órgão
Assinatura11/03/2026Compras
Vigência até11/03/2027início em 11/03/2026
Valor inicialR$ 100,0 mil1 parcela(s) de R$ 100.000,00

Quem contratou

SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Jaguarari/BA. CNPJ 06.091.010/0001-66

Quem foi contratado

AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

35.135.634/0001-36

Objeto do contrato

O presente instrumento tendo como objeto a contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada na RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO PELA UNIÃO FEDERAL, "NOS PROCESSOS N° 1011132-54.2023.4.01.3302 E N° 1118629-27.2023.4.01.3400, bem como derivados desses .A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÂO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA),

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
009-2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Seu Antônio (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
13988316000185-1-000004/2026
Controle PNCP
06091010000166-2-000001/2026

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