Contrato 074-2026 · Contrato (termo inicial) · Jaguarari/BA
O presente instrumento tendo como objeto a contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação…
Quem contratou
SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA, ESPORTE E TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Jaguarari/BA. CNPJ 06.091.010/0001-66
Quem foi contratado
AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
35.135.634/0001-36
Objeto do contrato
O presente instrumento tendo como objeto a contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada na RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO PELA UNIÃO FEDERAL, "NOS PROCESSOS N° 1011132-54.2023.4.01.3302 E N° 1118629-27.2023.4.01.3400, bem como derivados desses .A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÂO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA),
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 009-2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Seu Antônio (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13988316000185-1-000004/2026
- Controle PNCP
- 06091010000166-2-000001/2026
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