Contrato 20260151 · Contrato (termo inicial) · Santo Antônio dos Lopes/MA
CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS…
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Quem contratou
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES. Santo Antônio dos Lopes/MA. CNPJ 06.172.720/0001-10
Quem foi contratado
CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS
07.710.758/0001-62
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS CONSISTENTES NA CONTINUIDADE DO PATROCINIO JUDICIAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS, DE AÇÕES QUE RECONHECEM O DIREITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DE PETROLEO E GÁS NATURAL, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº7.990/1989 E Nº9.478/1997.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 03.2026 - INEX
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Cibelle Napoleão (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06172720000110-1-000009/2026
- Controle PNCP
- 06172720000110-2-000151/2026
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