Contrato 2026.05.20.01 publicado no PNCP
Contratação de Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com notória especialização em demandas relacionadas ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF, visando a continuidade da execução do processo nº 0023863-17.2004.4.05.8100, em trâmite perante a justiça federal, assegurando a defesa dos interesses do Município de Aiuaba - Ceará
R$ 14.204.338,64
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE AIUABAMUNICIPIO DE AIUABA. Aiuaba/CE. CNPJ 07.568.231/0001-45
- Quem foi contratado
- THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA04.060.148/0001-72
Detalhes
- Assinatura
- 20/05/2026
- Vigência
- 20/05/2026 a 20/05/2027
- Valor inicial
- R$ 14.204.338,64
- Parcelas
- 1 de R$ 14.204.338,64
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 2026.05.19.01
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07568231000145-1-000038/2026
- Número de controle PNCP
- 07568231000145-2-000009/2026
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