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Empresa fornecedora

THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 04.060.148/0001-72

Total em contratosR$ 145,0 miR$ 144.965.635,29
Contratos11de 10/10/2025 a 20/05/2026
Órgãos contratantes9órgãos diferentes
Maior cliente74%do valor veio de MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. nov/25
  2. 2,0 midez/25
  3. jan/26
  4. fev/26
  5. mar/26
  6. 113,4 miabr/26
  7. 16,6 mimai/26
  8. jun/26
  9. jul/26
  10. ago/26
  11. set/26
  12. out/26

Órgãos que mais contrataram esta empresa

  1. MUNICIPIO DE AQUIRAZ1R$ 107,3 mi
  2. MUNICIPIO DE AIUABA1R$ 14,2 mi
  3. MUNICIPIO DE ITAREMA1R$ 12,9 mi
  4. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO1R$ 3,6 mi
  5. MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA1R$ 2,5 mi
  6. MUNICIPIO DE ACARAU1R$ 2,4 mi
  7. MUNICIPIO DE MASSAPE2R$ 1,3 mi
  8. MUNICIPIO DE FORQUILHA2R$ 684,1 mil

Maiores contratos

  1. 01/04/2026R$ 107.288.712,72Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoramento técnico jurídico de notória especialização em demandas relacionadas ao FUNDEF, com acompanhamento de ações judiciais, processos administrativos e formatação de cálculos judiciais do valor mínimo anual por aluno - VMAA, relativa à ação de recuperação de créditos do FUNDEF (1998 a 2006), de titularidade do Município de Aquiraz/CE.MUNICIPIO DE AQUIRAZ (Aquiraz)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  2. 20/05/2026R$ 14.204.338,64Contratação de Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com notória especialização em demandas relacionadas ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF, visando a continuidade da execução do processo nº 0023863-17.2004.4.05.8100, em trâmite perante a justiça federal, assegurando a defesa dos interesses do Município de Aiuaba - CearáMUNICIPIO DE AIUABA (Aiuaba)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  3. 10/10/2025R$ 12.942.296,13CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 1006723-42.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE À JUSTIÇA FEDERAL, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁMUNICIPIO DE ITAREMA (Itarema)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  4. 10/04/2026R$ 3.629.472,48CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 1102276-09.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CEFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (Redenção)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  5. 28/04/2026R$ 2.460.761,27Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados, compreendendo a propositura de medidas judiciais e administrativas, buscando a recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro na: a) recuperação das receitas de IRRF incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF; b) condenação da União ao pagamento dos repasses devidos ao FPM em casos de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins; c) adequação da alíquota de RAT/FAP conforme a atividade preponderante exercida pelo Município e recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos e d) recuperação de crédito do SUS em favor do Município, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR em favor do município de Lavras da Mangabeira/CEMUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA (Lavras da Mangabeira)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE

Contratos mais recentes

  1. 20/05/2026R$ 14.204.338,64Contratação de Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com notória especialização em demandas relacionadas ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF, visando a continuidade da execução do processo nº 0023863-17.2004.4.05.8100, em trâmite perante a justiça federal, assegurando a defesa dos interesses do Município de Aiuaba - CearáMUNICIPIO DE AIUABA (Aiuaba)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  2. 07/05/2026R$ 2.421.257,35CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS PREVIDENCIÁRIA E/OU TRIBUTÁRIA, PARA ACOMPANHAMENTO JURÍDICO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, PARA A REVISÃO DE DEMONSTRATIVOS DA BASE DE CALCULADAS TRANSFERÊNCIAS AO FPM E OS CÓDIGOS DA RECEITA IPI E IR DISPONÍVEIS NO SITE TESOURO NACIONAL, PLEITEAR A DEDUÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DAS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN E PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CEMUNICIPIO DE ACARAU (Acaraú)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  3. 28/04/2026R$ 2.460.761,27Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados, compreendendo a propositura de medidas judiciais e administrativas, buscando a recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro na: a) recuperação das receitas de IRRF incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF; b) condenação da União ao pagamento dos repasses devidos ao FPM em casos de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins; c) adequação da alíquota de RAT/FAP conforme a atividade preponderante exercida pelo Município e recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos e d) recuperação de crédito do SUS em favor do Município, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR em favor do município de Lavras da Mangabeira/CEMUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA (Lavras da Mangabeira)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  4. 10/04/2026R$ 3.629.472,48CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 1102276-09.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CEFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (Redenção)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  5. 01/04/2026R$ 107.288.712,72Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoramento técnico jurídico de notória especialização em demandas relacionadas ao FUNDEF, com acompanhamento de ações judiciais, processos administrativos e formatação de cálculos judiciais do valor mínimo anual por aluno - VMAA, relativa à ação de recuperação de créditos do FUNDEF (1998 a 2006), de titularidade do Município de Aquiraz/CE.MUNICIPIO DE AQUIRAZ (Aquiraz)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  6. 31/12/2025R$ 1,00CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REFERENTE AO PROCESSO Nº 0800352-73.2017.4.05.8108, EM TRÂMITE NA 27ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR VALORES DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE EM RAZÃO DA FIXAÇÃO ILEGAL DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA, INCLUINDO TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO ÊXITO DA DEMANDA.SECRETARIA DE EDUCACAO (Amontada)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  7. 26/12/2025R$ 540.848,47CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECUPERAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA (IR) RETIDO NA FONTE DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ENTE MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CEMUNICIPIO DE FORQUILHA (Forquilha)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  8. 26/12/2025R$ 143.290,47CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO ENTE MUNICIPAL, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP (TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS) OU NO ÍNDICE DE VALOR DE REFERÊNCIA (IVR), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CEMUNICIPIO DE FORQUILHA (Forquilha)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  9. 26/12/2025R$ 944.226,34CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECUPERAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE, RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA (IR) RETIDO NA FONTE DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ENTE MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.MUNICIPIO DE MASSAPE (Massapê)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  10. 26/12/2025R$ 390.430,42CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO ENTE MUNICIPAL, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP (TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS) OU NO ÍNDICE DE VALOR DE REFERÊNCIA (IVR), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.MUNICIPIO DE MASSAPE (Massapê)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  11. 10/10/2025R$ 12.942.296,13CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 1006723-42.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE À JUSTIÇA FEDERAL, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁMUNICIPIO DE ITAREMA (Itarema)THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE

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