Contrato 2025.02.07.002 - 1º ADITIVO · Outros · Massapê/CE
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA…
Valor globalR$ 390,4 milR$ 390.430,42, informado pelo órgão
Assinatura26/12/2025Serviços
Vigência até31/12/2026início em 01/01/2026
Valor inicialR$ 390,4 mil1 parcela(s) de R$ 390.430,42
Quem contratou
SECRETARIA DA SAÚDE. Massapê/CE. CNPJ 07.598.691/0001-16
Quem foi contratado
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
04.060.148/0001-72
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO ENTE MUNICIPAL, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP (TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS) OU NO ÍNDICE DE VALOR DE REFERÊNCIA (IVR), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- PC.25.02D2C-0001
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Ozires (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07598691000116-1-000017/2025
- Controle PNCP
- 07598691000116-2-000022/2026
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