Contrato 00100 publicado no PNCP
Contratação de escritório de advocacia especializado para serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, referente à: Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); Recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF).
R$ 6.734.865,96
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE SANTA LUZIASecretaria de Finanças e Gestão. Santa Luzia/PB. CNPJ 09.090.689/0001-67
- Quem foi contratado
- MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS49.306.842/0001-65
Detalhes
- Assinatura
- 20/05/2026
- Vigência
- 20/05/2026 a 20/05/2027
- Valor inicial
- R$ 6.734.865,96
- Parcelas
- 1 de R$ 6.734.865,96
- Valor acumulado
- R$ 6.734.865,96
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 00039/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 09090689000167-1-000051/2026
- Número de controle PNCP
- 09090689000167-2-000122/2026
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