MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Contratos mais recentes

• Contratação de empresa especializada, via inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços jurídicos de Assessoria e consultoria em gestão tributária Municipal, visando o patrocínio de ação judicial tendente a recuperar os valores pagos a menor pela União Federal a este Município.MUNICIPIO DE NEPOMUCENO, Nepomuceno/MG para Montalvão & Souza Lima Sociedade de AdvogadosR$ 3.541.721,32assinado em 03/08/2026
• Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de recuperação de créditos públicos, abrangendo a apuração, identificação e restituição de valores de natureza previdenciária, tributária e financeira devidos ao Município de Santana do Paraíso/MG, referentes à recuperação de créditos previdenciários sobre parcelas de natureza indenizatória.MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO, Santana do Paraíso/MG para MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 20,00assinado em 31/07/2026
• Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria e assessoria técnica para diagnóstico, levantamento, identificação, fiscalização e recuperação de créditos tributários e não tributáriosMUNICIPIO DE SANTA BARBARA, Santa Bárbara/MG para MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 14.261.161,01assinado em 13/07/2026
• Contratação de serviços técnicos advocatícios e de consultoria jurídica especializada para geração de receitas próprias e improprias do município de Vespasiano, em atendimento a Secretaria municipal de Fazenda.MUNICIPIO DE VESPASIANO, Vespasiano/MG para MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 0,00assinado em 13/07/2026
• Contratação de escritório de advocacia especializado para serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, referente à: Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); Recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF).MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, Santa Luzia/PB para MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 6.734.865,96assinado em 20/05/2026
• Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria tributária para revisão, apuração e eventual recuperação administrativa e judicial de créditos financeiros do município de Igaratinga/MG, relativos ao FPM, à CFEM e ao INSSQN incidente sobre instituições financeiras, incluindo a elaboração de estudos técnicos, memoriais de cálculo e a condução dos procedimentos necessários à recomposição ou incremento das receitas municipaisMUNICIPIO DE IGARATINGA, Igaratinga/MG para MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 0,20assinado em 16/04/2026
• Contratação de serviços técnicos advocatícios e consultoria jurídica especializada para a recuperação administrativa e judicial de diversas receitas próprias e impróprias do município, incluindo créditos previdenciários (INSS e RAT), tributários (IRRF e ISSQN de instituições financeiras), parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF), Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e valores decorrentes da diferença entre a Tabela SUS e a Tabela TUNEP, com remuneração condicionada ao êxito.MUNICIPIO DE RAPOSOS, Raposos/MG para MONTALVÃO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 8.082.642,98assinado em 07/04/2026
• Contratacao de empresa especializada em auditoria e consultoria tecnica contabil visando realizar os trabalhos de levantamento, apuracao e recebimento de creditos tributarios, fiscais ou previdenciario do Municipio de Sao Felix de Minas / MG.MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS, São Félix de Minas/MG para MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 2.371.335,60assinado em 27/03/2026
• PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS COM VISTA A RECUPERACAO DE RECEITAS E OTIMIZACAO DE RECEITAS PUBLICAS PELO PERIODO DE 60 SESSENTA MESESMUNICIPIO DE JUATUBA, Juatuba/MG para MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 24.648.666,24assinado em 12/03/2026
• CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE SERVICOS TECNICOS DE RECUPERACAO DE CREDITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA E FINANCEIRA DEVIDOS AO MUNICIPIO DE ARACUAI-MG, REFERENTES A RECUPERACAO DE CREDITOS RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IMUNICIPIO DE ARACUAI, Araçuaí/MG para MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 15.547.001,46assinado em 09/03/2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICA PARA GERAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS E IMPRÓPRIAS REFERENTES A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DA DIFERENÇA ENTRE A TABELA SUS E A TABELA TUNEP, INCREMENTO DE REPASSE DE ICMS/IPI (VAF) E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO SOBRE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN.MUNICIPIO DE IELMO MARINHO, Ielmo Marinho/RN para MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 17.930.020,08assinado em 09/03/2026
• Contratação de empresa para serviços jurídicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando a revisão judicial e/ou administrativa para geração de receitas próprias e impróprias em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Pompéu/MG.MUNICIPIO DE POMPEU, Pompéu/MG para MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 20.628.313,05assinado em 06/02/2026
• Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos juridicos tecnicos especializados, abrangendo a realizacao de auditorias juridicas e fiscais, a assessoria juridico-administrativa a Administracao Municipal e a adocao de medidas destinadas a iMUNICIPIO DE CARBONITA, Carbonita/MG para MONTALVAO E SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 5.298.315,03assinado em 13/01/2026
• INEXIGIBILIDADE- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS DE NATUREZA SINGULAR, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS, EM REGIME DE REMUNERAÇÃO POR ÊXITO (AD EXITUM), COM FIXAÇÃO DE VALOR ESTIMADO-TETO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.MUNICIPIO DE ANDRADAS, Andradas/MG para MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 8.894.017,32assinado em 11/11/2025
• CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS VOLTADOS A RECUPERACAO DE RECEITAS PUBLICAS DE NATUREZA TRIBUTARIA, PREVIDENCIARIA E TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAIS, COM REMUNERACAO POR EXITO E SEM ANTECIPACAO DE VALORESMUNICIPIO DE EXTREMA, Extrema/MG para MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 37.079.472,55assinado em 13/10/2025

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