Contrato 202 · Contrato (termo inicial) · Caruaru/PE
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de…
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Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE. Caruaru/PE. CNPJ 10.091.536/0001-13
Quem foi contratado
DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
40.196.112/0001-84
Objeto do contrato
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Tributário e Direito da Saúde, voltados à identificação, recuperação e asseguração das receitas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), bem como à revisão e recuperação de valores relacionados aos procedimentos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante atuação administrativa e judicial perante os órgãos federais competentes e a Justiça Federal, visando à recuperação e ao incremento de receitas públicas municipais.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 1882026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Rodrigo Pinheiro (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 10091536000113-1-000193/2026
- Controle PNCP
- 10091536000113-2-000221/2026
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