Contrato 202 · Contrato (termo inicial) · Caruaru/PE

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de…

Valor globalR$ 0,0R$ 0,01, informado pelo órgão
Assinatura17/07/2026Serviços
Vigência até17/07/2031início em 17/07/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 0,01

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Quem contratou

MUNICIPIO DE CARUARU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE. Caruaru/PE. CNPJ 10.091.536/0001-13

Quem foi contratado

DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

40.196.112/0001-84

Objeto do contrato

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Tributário e Direito da Saúde, voltados à identificação, recuperação e asseguração das receitas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), bem como à revisão e recuperação de valores relacionados aos procedimentos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante atuação administrativa e judicial perante os órgãos federais competentes e a Justiça Federal, visando à recuperação e ao incremento de receitas públicas municipais.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
1882026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Rodrigo Pinheiro (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
10091536000113-1-000193/2026
Controle PNCP
10091536000113-2-000221/2026

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