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Empresa fornecedora

DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 40.196.112/0001-84

Total em contratosR$ 48,8 miR$ 48.825.572,99
Contratos9de 19/08/2025 a 31/08/2026
Órgãos contratantes8órgãos diferentes
Maior cliente79%do valor veio de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. nov/25
  2. dez/25
  3. 38,5 mijan/26
  4. 7,8 mifev/26
  5. mar/26
  6. 2,3 miabr/26
  7. 1,0 milmai/26
  8. jun/26
  9. 0,0jul/26
  10. 0,0ago/26
  11. set/26
  12. out/26

Órgãos que mais contrataram esta empresa

  1. MUNICIPIO DE SANTA LUZIA1R$ 38,5 mi
  2. MUNICIPIO DE ITUIUTABA1R$ 7,8 mi
  3. MUNICIPIO DE SANTA VITORIA2R$ 1,7 mi
  4. MUNICIPIO DE INGAZEIRA1R$ 554,7 mil
  5. MUNICIPIO DE AREADO1R$ 245,9 mil
  6. MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO1R$ 1,0 mil
  7. MUNICIPIO DE CARUARU1R$ 0,0
  8. ESTADO DE SAO PAULO1R$ 0,0

Maiores contratos

  1. 19/01/2026R$ 38.515.636,27Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da Arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, às pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil-RFB proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos 05 (cinco) anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao Município de Santa Luzia-MG.MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (Santa Luzia)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  2. 03/02/2026R$ 7.803.339,49contratação de escritório de advocacia especializado em consultoria e assessoria jurídica, detentor de notória especialização em direito público e tributário, para a prestação de serviços técnico-jurídicos integrados compreendendo dois eixos de atuação, Eixo IRRF, Eixo SUS.MUNICIPIO DE ITUIUTABA (Ituiutaba)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  3. 23/04/2026R$ 852.474,61CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MGMUNICIPIO DE SANTA VITORIA (Santa Vitória)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  4. 23/04/2026R$ 852.474,61CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.MUNICIPIO DE SANTA VITORIA (Santa Vitória)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  5. 06/04/2026R$ 554.732,40Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise jurídica, preparação, propositura e acompanhamento de ação judicial, bem como na adoção de todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis, em face da concessionária de energia elétrica Neoenergia PernambucoMUNICIPIO DE INGAZEIRA (Ingazeira)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAPE

Contratos mais recentes

  1. 31/08/2026R$ 0,01Prestação de serviços técnico-jurídicos especializados,ESTADO DE SAO PAULO (Campinas)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIASP
  2. 17/07/2026R$ 0,01Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Tributário e Direito da Saúde, voltados à identificação, recuperação e asseguração das receitas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), bem como à revisão e recuperação de valores relacionados aos procedimentos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante atuação administrativa e judicial perante os órgãos federais competentes e a Justiça Federal, visando à recuperação e ao incremento de receitas públicas municipais.MUNICIPIO DE CARUARU (Caruaru)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAPE
  3. 14/05/2026R$ 1.000,00Contratação do escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos especializados visando à recuperação de valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP) arrecadados pela concessionária Neoenergia Pernambuco, por meio de medidas judiciais e administrativas.MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO (Cabo de Santo Agostinho)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAPE
  4. 23/04/2026R$ 852.474,61CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MGMUNICIPIO DE SANTA VITORIA (Santa Vitória)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  5. 23/04/2026R$ 852.474,61CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.MUNICIPIO DE SANTA VITORIA (Santa Vitória)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  6. 06/04/2026R$ 554.732,40Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise jurídica, preparação, propositura e acompanhamento de ação judicial, bem como na adoção de todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis, em face da concessionária de energia elétrica Neoenergia PernambucoMUNICIPIO DE INGAZEIRA (Ingazeira)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAPE
  7. 03/02/2026R$ 7.803.339,49contratação de escritório de advocacia especializado em consultoria e assessoria jurídica, detentor de notória especialização em direito público e tributário, para a prestação de serviços técnico-jurídicos integrados compreendendo dois eixos de atuação, Eixo IRRF, Eixo SUS.MUNICIPIO DE ITUIUTABA (Ituiutaba)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  8. 19/01/2026R$ 38.515.636,27Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da Arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, às pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil-RFB proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos 05 (cinco) anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao Município de Santa Luzia-MG.MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (Santa Luzia)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  9. 19/08/2025R$ 245.915,59CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIAMUNICIPIO DE AREADO (Areado)DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG

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