Contrato 042 · Contrato (termo inicial) · Frei Miguelinho/PE
O presente contrato tem por objeto a continuidade ao processo nº 1105907-58.2023 4.01.3400 e demais…
Valor globalR$ 1,2 miR$ 1.246.329,03, informado pelo órgão
Assinatura20/03/2026Serviços
Vigência até19/03/2027início em 20/03/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 1.246.329,03
Quem contratou
MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO. Frei Miguelinho/PE. CNPJ 11.361.854/0001-10
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
O presente contrato tem por objeto a continuidade ao processo nº 1105907-58.2023 4.01.3400 e demais incidentes, pela CONTRATADA, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (“Tabela SUS”), o que majora o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 011/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Lindonaldo da Farinha (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 11361854000110-1-000025/2026
- Controle PNCP
- 11361854000110-2-000025/2026
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