Contrato 042 · Contrato (termo inicial) · Frei Miguelinho/PE

O presente contrato tem por objeto a continuidade ao processo nº 1105907-58.2023 4.01.3400 e demais…

Valor globalR$ 1,2 miR$ 1.246.329,03, informado pelo órgão
Assinatura20/03/2026Serviços
Vigência até19/03/2027início em 20/03/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 1.246.329,03

Quem contratou

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO. Frei Miguelinho/PE. CNPJ 11.361.854/0001-10

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

Objeto do contrato

O presente contrato tem por objeto a continuidade ao processo nº 1105907-58.2023 4.01.3400 e demais incidentes, pela CONTRATADA, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (“Tabela SUS”), o que majora o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
011/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Lindonaldo da Farinha (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
11361854000110-1-000025/2026
Controle PNCP
11361854000110-2-000025/2026

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