Contrato 213 publicado no PNCP

O presente termo tem por objeto o Credenciamento/contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços na área de saúde do município de Miguel Calmon, tanto na área urbana, quanto rural, visando o atendimento da população junto às unidades da rede pública de saúde e prestadores credenciados (privados com fins lucrativos e sem fins lucrativos), nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conforme as especificações e condições constantes no Edital, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 001/2026, com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes. 1.2. Integram e completam o presente Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as disposições e condições do Edital de Credenciamento 001/2026, bem como a proposta, anexos e pareceres que formam o referido procedimento. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTAL 11 SERVIÇO MÉDICO DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MIGUEL CALMON BAHIA, REGIME 30H SEMANAIS MÊS 12 R$ 11.612,25 R$ 139.347,00 TOTAL R$ 139.347,00

R$ 139.347,00

valor global informado pelo órgão