Contrato 06 · Contrato (termo inicial) · Ivinhema/MS
Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e…
Valor globalR$ 120,0 milR$ 120.000,00, informado pelo órgão
Assinatura27/01/2026Serviços
Vigência até27/01/2027início em 27/01/2026
Valor inicialR$ 120,0 mil12 parcela(s) de R$ 10.000,00
Quem contratou
CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE
CONSORCIO CODEVALE. Ivinhema/MS. CNPJ 14.173.522/0001-08
Quem foi contratado
LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
32.421.031/0001-02
Objeto do contrato
Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica ao Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, com o fito de adequação do Consórcio à LGPD, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “a”, “c”, “f” e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e Lei 13.709/2018.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 120.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- —
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 14173522000108-1-000001/2026
- Controle PNCP
- 14173522000108-2-000002/2026
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