Contrato 209/2026 · Outros · Valença/BA
Contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada no Processo nº…
Valor globalR$ 150,0 milR$ 150.000,00, informado pelo órgão
Assinatura12/06/2026Serviços
Vigência até12/06/2027início em 12/06/2026
Valor inicialR$ 150,0 mil1 parcela(s) de R$ 150.000,00
Quem contratou
MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA. Valença/BA. CNPJ 14.235.899/0001-36
Quem foi contratado
AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
35.135.634/0001-36
Objeto do contrato
Contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada no Processo nº 1000492-68.2018.4.01.3301 e conexos a esse, inclusive para nova demanda se preciso, na recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município pela União Federal, a título de complementação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), até o efetivo recebimento dos valores.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 213/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Marcos Medrado (PV)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 14235899000136-1-000068/2026
- Controle PNCP
- 14235899000136-2-000189/2025
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