Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias,por…

Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias,por meio da gestão associada de serviços públicos, no modelo de governança regional, visando a prestação dosserviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio paradiagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde-TVSPS Tabela de Valores deExames Laboratoriais-TVEL do CONSÓRCIO, a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcrição, visando o apoio e diagnóstico de pacientes encaminhados pelo CONSORCIADO, bem como regulamentar o pagamento da prestação de serviços objeto do presente contrato