Contrato 27/2026 publicado no PNCP

O Município de Capitólio/MG consolidou-se como um destino indutor do turismo no Estado de Minas Gerais, apresentando um crescimento exponencial de visibilidade nacional e inserção internacional. O turismo não é apenas uma atividade econômica local, mas o principal vetor de desenvolvimento social e cultural da municipalidade.Atualmente, a gestão municipal ampara-se no Plano Municipal de Turismo (2022–2025). Embora este documento tenha sido fundamental para o diagnóstico do setor e estruturação de 26 dimensões temáticas, sua configuração atual se encontra desatualizada e apresenta limitações de ordem prática e operacional. A ausência de mecanismos objetivos de monitoramento e a complexidade estrutural do plano vigente têm dificultado a tomada de decisões baseada em dados, resultando em um modelo de gestão predominantemente declaratório e com baixa capacidade de correção de rumos em tempo real.A presente demanda fundamenta-se no Princípio da Eficiência (Art. 37, CF/88) e nas diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que preconiza a necessidade de planejamento e eficácia nos gastos públicos.Ademais, a atualização estratégica é imperativa para o cumprimento das normativas da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (SECULT/MG). A existência de um plano de turismo atualizado, monitorável e aprovado pelo Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) é condição para que o Município mantenha sua habilitação e pontuação no ICMS Turismo, recurso vital para o financiamento de políticas públicas setoriais. A inércia na atualização do plano configura risco de perda de receita extraordinária para o erário municipal.Diferente de uma simples revisão documental, a contratação de consultoria especializada justifica-se pela necessidade de implantar uma metodologia de monitoramento contínuo. Diante da complexidade técnica envolvida — que exige expertise em planejamento estratégico, economia do turismo, marketing territorial e tecnologia da informação — resta demonstrado que a equipe interna da Administração, embora capacitada em suas funções rotineiras, demanda o suporte externo de consultoria especializada para a entrega de um sistema de gestão de alta performance.Tal investimento é proporcional ao benefício esperado, sendo medida indispensável para assegurar a eficiência administrativa, a sustentabilidade das ações e a consolidação de Capitólio/MG como referência em gestão pública de destinos turísticos

R$ 26.666,66

valor global informado pelo órgão