Contrato 0018/26 · Contrato (termo inicial) · Santa Rita do Sapucaí/MG
A presente contratação justifica-se pela necessidade premente de assegurar a continuidade, a eficiência e a…
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI
Câmara Municipal Santa Rita do Sapucaí. Santa Rita do Sapucaí/MG. CNPJ 17.418.898/0001-15
Quem foi contratado
04.315.058/0001-85
Objeto do contrato
A presente contratação justifica-se pela necessidade premente de assegurar a continuidade, a eficiência e a operacionalidade dos serviços administrativos e legislativos no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG. Atualmente, o Poder Legislativo Municipal enfrenta uma limitação estrutural decorrente da escassez e insuficiência de equipamentos de impressão em seu acervo, os quais são incapazes de comportar a demanda volumosa diária de impressões, cópias e digitalizações gerada pelos diversos setores da Casa. Diante do iminente risco de descontinuidade dos trabalhos e do comprometimento da rotina administrativa e legislativa, a contratação de prestação de serviços de impressão/cópia reprográfica por página produzida, com o fornecimento de equipamentos multifuncionais em regime de comodato (incluindo assistência técnica, manutenção e insumos), apresenta-se como a solução mais econômica, célere e vantajosa para a Administração Pública.Para atender plenamente a essa demanda de forma imediata e simplificada, optou-se pelo procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 411/2025 (decorrente do Pregão Eletrônico nº 057/2025 e Processo Licitatório nº 183/2025 do Município de Paraisópolis/MG), com amparo legal no art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Federal nº 8.666/1993 e no art. 86, § 2º, da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 000031/26
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18025965000102-1-000079/2025
- Controle PNCP
- 17418898000115-2-000013/2026
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