Contrato 60 publicado no PNCP
Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual, de forma continuada, consistente na assessoria e consultoria jurídica em demandas de alta complexidade para atender as demandas da Advocacia Pública do Município e do Gabinete, incluindo o acompanhamento e peticionamento em processos judiciais e tramitação em segunda instância e nos Tribunais superiores, bem como em processos administrativos instaurados por Tribunais de contas e Ministério Público, além da emissão de pareceres
R$ 126.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE CARMO DE MINASUnidade Única. Carmo de Minas/MG. CNPJ 18.188.243/0001-60
- Quem foi contratado
- DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS16.650.003/0002-91
Detalhes
- Assinatura
- 26/05/2026
- Vigência
- 26/05/2026 a 25/05/2027
- Valor inicial
- R$ 126.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 126.000,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 65/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18188243000160-1-000051/2026
- Número de controle PNCP
- 18188243000160-2-000051/2026
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