Contrato 122 publicado no PNCP

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, consistentes em consultoria jurídica preventiva, assessoria administrativa e representação técnico-jurídica exclusiva perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), mediante patrocínio do escritório Pontes Matos – Sociedade de Advogados (CNPJ: 32.244.169/0001-83), pelo período de 12 (doze) meses, no âmbito das demandas administrativas e contenciosas do Município de Alfenas/MG.

R$ 222.000,00

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
MUNICIPIO DE ALFENASPrefeitura Municipal de Alfenas. Alfenas/MG. CNPJ 18.243.220/0001-01
Quem foi contratado
PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA32.244.169/0001-83

Detalhes

Assinatura
01/06/2026
Vigência
01/06/2026 a 31/05/2027
Valor inicial
R$ 222.000,00
Parcelas
12 de R$ 18.500,00
Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
141/2026
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
18243220000101-1-000086/2026
Número de controle PNCP
18243220000101-2-000084/2026

Informação complementar do órgão

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, consistentes em consultoria jurídica preventiva, assessoria administrativa e representação técnico-jurídica exclusiva perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), mediante patrocínio do escritório Pontes Matos – Sociedade de Advogados (CNPJ: 32.244.169/0001-83), pelo período de 12 (doze) meses, no âmbito das demandas administrativas e contenciosas do Município de Alfenas/MG.

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