Contrato 133 · Contrato (termo inicial) · Nepomuceno/MG
Contratação de empresa especializada, via inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços jurídicos…
Valor globalR$ 3,5 miR$ 3.541.721,32, informado pelo órgão
Assinatura03/08/2026Serviços
Vigência até03/08/2027início em 03/08/2026
Valor inicialR$ 3,5 mi12 parcela(s) de R$ 295.143,45
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Nepomuceno - MG. Nepomuceno/MG. CNPJ 18.244.350/0001-69
Quem foi contratado
Montalvão & Souza Lima Sociedade de Advogados
49.306.842/0001-65
Objeto do contrato
Contratação de empresa especializada, via inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços jurídicos de Assessoria e consultoria em gestão tributária Municipal, visando o patrocínio de ação judicial tendente a recuperar os valores pagos a menor pela União Federal a este Município.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 15/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Elias (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18244350000169-1-000066/2026
- Controle PNCP
- 18244350000169-2-000113/2026
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